TERMO DE ADESÃO

AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES             TERMO Nº xxx

As partes abaixo identificadas resolvem firmar o presente TERMO DE ADESÃO: 

CLAUSULA PRIMEIRA: O CONTRATANTE declara neste ato DETER PLENA CAPACIDADE PARA CELEBRAR O PRESENTE, HAVER RECEBIDO, LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS E CONDIOÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E CONTRATO DE PERMANÊNCIA, quando aplicável, o qual encontram-se registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo no Estado do São Paulo, sob o nº XXXXXX e nº XXXXXX, e disponíveis no endereço virtual eletrônico HTTP://WWW.PRATIKANET.COM.BR.

CLAUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA prestará o serviço de acordo com o PLANO DE SERVIÇO PÓS-PAGO escolhido de forma espontânea pelo CONTRATANTE, conforme detalhamento abaixo:

* Encargos Moratórios Inadimplência: Juros: 6% Ao Mês / Multa 2% / Correção: IGP-M ANUALMENTE

 Visitas de Assistência Técnica ou Manutenção: Consultar previamente os valores vigentes na data da solicitação para os serviços informados a seguir:

 Visita Técnica Improdutiva, Alteração de Plano, Alteração de Endereço, Alteração de Local do Ponto no mesmo endereço e Transferência de Titularidade.

CLAUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA poderá ofertar beneficio em troca da fidelidade contratual do CONTRATANTE, na ocorrência deste acordo, o CONTRATANTE declara aceitar espontaneamente os benefícios abaixo descritos em troca da permanência mí­nima de 12 meses, válidos exclusivamente durante o prazo de fidelidade contratual, conforme previsto no CONTRATO DE PERMANÊNCIA:

CLAUSULA QUARTA: Havendo a disponibilização de equipamentos, seja em regime de COMODATO, seja em regime de LOCAÇÃO, conforme opção assinalada acima e especificação abaixo:

 4.1     É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE o uso, fruição e guarda adequada dos equipamentos cedidos em COMODATO, devendo reparar à CONTRATADA no caso de roubo, furto, perda ou extravio dos mesmos, assim como no caso de defeitos ocasionados pelo mau uso ou pela falta de zelo. Orienta-se a utilização de filtros de linhas, nobreaks e a retirada dos equipamentos da tomada na ocorrência de chuvas com descargas elétricas e em casos de instabilidades na rede de energia elétrica. Problemas na rede elétrica não são de responsabilidade da CONTRATADA.

 4.2 Em qualquer hipótese de rescisão contratual, independente da existência de fidelidade ou não, o CONTRATANTE deverá devolver  à  CONTRATADA os equipamentos cedidos em COMODATO ou LOCAÇÃO, ou ressarci-los em valor correspondente ao preço de mercado na época da rescisão em até 5 dias. Caso a devolução ou ressarcimento não ocorra de forma voluntária, a CONTRATADA  poderá exigir sua quitação por meio de todas as formas permitidas em lei.

   Este contrato entra em vigor na data da assinatura e terá validade enquanto houver obrigações entre as partes decorrentes da prestação do(s) serviço(s) e poderá ser rescindido a qualquer momento sem ônus ao CONTRATANTE, conforme as regras estabelecidas pela ANATEL.

CLAUSULA QUINTA: A partir da assinatura deste TERMO DE ADESÃO, ficam as partes obrigadas ao fiel cumprimento das cláusulas contidas no Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações e Contrato de Permanência, quando aplicável. O presente TERMO DE ADESÃO poderá ser modificado no todo ou em parte, através de termo aditivo.

CLAUSULA SEXTA: O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca  da cidade de São Paulo, no Estado de SP, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025.

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NOME:  seu nome

CPF/CNPJ: xxx